O clima avezou. Este é o atual momento no cenário jurídico após a decisão do Presidente e Ministro do STJ João Otávio de Noronha de julgar e conceder prisão domiciliar a Fabrício Queiroz e a sua esposa, Márcia Queiroz. No âmbito jurídico, mais específico: dentro do STJ, a decisão de Otávio de Noronha é bastante contestada pelos seus colegas de tribunal, já que, Queiroz é peça fundamental no inquérito em que investiga supostas rachadinhas dentro da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Dentro do STJ, há ministros prol e contra a decisão de conceder prisão domiciliar a Queiroz, logo que na sua decisão, Noronha entende que Fabrício Queiroz por ter saúde debilitada por conta de um recente câncer e também com o agravamento do novo coronavírus pelo país, não poderia cumprir sua prisão em Bangu. Essa decisão causou diversas reações dentro do STJ, mas foi aceita pelo motivo ter sido plausível.
Primeira Foto: Sergio Amaral/STJ)
O que causou a fúria da corte do STJ foi a decisão de conceder também prisão domiciliar a Márcia Queiroz, esposa de Fabrício Queiroz. Em informações trazidas pela âncora da CNN Daniela Lima, a corte contestou veementemente a decisão de Noronha, já que concedeu prisão domiciliar a uma pessoa foragida da justiça, que sequer se apresentou a justiça, o que "fere" a jurisprudência do STJ, logo que NUNCA foi concedido em decisões dentro da corte um benefício a uma pessoa foragida por ordens estabelecidas pela justiça. Após o recesso forense do STJ, a decisão de Noronha de conceder prisão domiciliar a Márcia deve ser revogada pelos seus colegas de tribunal.
Opinião: é requisito, quem exerce um cargo dentro do cenário jurídico deve ser alguém imparcial em suas decisões, é o que diz o artigo 5°, XXXVII da Constituição Federal. O STJ está em recesso forense desde do dia 2 de julho, e com isso, o Presidente da corte "manda" e "desmanda" em decisões trazidas para o STJ, e não é de hoje que Noronha é questionado em suas decisões, já que é bastante elogiado publicamente por suas decisões pelo Presidente da República Jair Bolsonaro e fortemente cogitado a ocupar uma das duas vagas que serão abertas no Supremo Tribunal Federal (STF) - vagas deixadas por Marco Aurélio de Mello e Celso de Mello -, que são indicação de Bolsonaro. A verdade é que o caso Queiroz fere o Palácio do Planalto, logo que a todo momento, o próprio Presidente após a repercussão da prisão de seu amigo Queiroz, se tornou alguém mais discreto, logo que cortou entrevistas com a imprensa - com a exerção da divulgação do seu teste para COVID-19 - e entrou na turma do "deixa disso" nas suas lives de quintas-feiras quando o assunto é Queiroz. A decisão de Noronha é contestada não só por seus colegas, mas pela imprensa em geral, mas coloca o Ministro do STJ um passo a frente na disputa pela cobiçada vaga de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Divulgação: Brasil247
Primeira Foto: Sergio Amaral/STJ)
